Lei Federal nº 14.817/2024 – Diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública – Uma breve análise.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 16/01/2024, sancionou a Lei Federal nº 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Sancionada sem vetos, a norma tem como finalidade estabelecer critérios gerais de regulamentação e consequente adimplemento de alguns dos princípios constitucionais do ensino, em especial o da […]
O papel constitucional do Professor na sociedade brasileira
Sabia que a profissão de Professor é uma das pouquíssimas consagradas expressamente pela Constituição? Surpreendente, não é mesmo? Recentemente, notei a falta de celebrações e homenagens aos dedicados profissionais que moldam o futuro em nossas salas de aula. Me recordo que, em outros tempos, o Dia do Professor era data festiva, quando não ponto facultativo, […]